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Regulariza Obras
Como funciona

Regularização é sequência, não formulário

Quatro órgãos diferentes, cada um com exigência própria, e uma ordem que precisa ser respeitada. Fazer fora de ordem custa caro — e é o erro mais comum de quem tenta sozinho.

Quem participa

Os quatro órgãos envolvidos

Cada um exige algo do outro. A prefeitura pede a CND da Receita; o cartório pede o habite-se da prefeitura; a Receita quer saber o que foi construído. Encadear isso na ordem certa é metade do trabalho.

Prefeitura

Aprova o projeto, emite o alvará de regularização e o habite-se.

Cada município tem código de obras próprio. Recuo, taxa de ocupação e possibilidade de regularizar edificação fora do padrão vigente mudam de cidade para cidade.

Receita Federal

Apura a contribuição previdenciária da obra e emite a CND, exigida pela prefeitura e pelo cartório.

É aqui que a conta pode ser muito menor do que parece — ou muito maior, se a fiscalização chegar antes de você.

Como o INSS da obra é calculado — e reduzido

Cartório de Registro de Imóveis

Averba a construção na matrícula do imóvel.

É o ato final. Sem ele, para o direito o terreno continua vazio — e o imóvel não financia, não serve de garantia e trava inventário.

CREA ou CAU

Recebe a ART ou RRT, que registra quem responde tecnicamente pela obra.

Nenhum projeto é aprovado sem um profissional habilitado assumindo a responsabilidade técnica.

O erro mais caro

Abrir o cadastro antes de analisar o caso

A reação natural de quem descobre a irregularidade é correr para o site da Receita e abrir o CNO, ou ir à prefeitura pedir orientação no balcão. Nos dois casos, a irregularidade passa a constar formalmente antes de qualquer estratégia estar pronta.

Isso pode antecipar uma exigência que ainda seria discutível, e atrapalhar teses que valem dinheiro — a decadência, por exemplo, depende da data em que o lançamento poderia ter sido feito, e um cadastro tardio mexe nesse marco.

Por isso a primeira etapa do nosso processo é sempre diagnóstico, e não cadastro.

O que olhamos primeiro

  • A matrícula

    Existe? Descreve só o terreno? Tem penhora, usufruto, hipoteca ou divergência de área?

  • O IPTU

    Como a prefeitura enxerga o imóvel hoje: área cadastrada, uso, e se o lançamento é territorial ou predial.

  • A data de conclusão

    Quanto tempo já passou, e que prova existe disso. É o que sustenta a tese de decadência.

  • A área real

    O que foi construído de fato, e quanto disso é área não computável — garagem descoberta, beiral, área técnica.

O processo completo

As oito etapas, na ordem em que acontecem

Ao longo do processo, você acompanha cada uma delas por e-mail e pelo WhatsApp — sabendo sempre em que etapa está, o que já foi feito e o que vem a seguir.

  1. 1

    Diagnóstico e definição do caminho

    Análise da matrícula, do IPTU e do histórico da obra antes de qualquer cadastro.

  2. 2

    Levantamento arquitetônico em campo

    Medição do que existe hoje e separação entre área computável e não computável.

  3. 3

    Projeto de regularização e ART/RRT

    Elaboração do projeto, do memorial descritivo e emissão da responsabilidade técnica.

  4. 4

    Protocolo na prefeitura

    Entrada do processo e acompanhamento da análise.

  5. 5

    Resposta às exigências

    Atendimento de cada apontamento até a aprovação do projeto.

  6. 6

    Apuração fiscal e CND da obra

    Abertura ou regularização do CNO, apuração no SERO com as deduções cabíveis e obtenção da certidão.

  7. 7

    Habite-se

    Vistoria e emissão do certificado de conclusão de obra.

  8. 8

    Averbação na matrícula

    Registro da construção na matrícula do imóvel — o passo que faz o imóvel existir juridicamente.

Sobre o prazo

Uma residência unifamiliar costuma levar de três a oito meses. Edificações coletivas, comerciais e industriais levam de seis a dezoito, porque passam por análises adicionais como bombeiros e meio ambiente. O que mais influencia o prazo é a agilidade da prefeitura do município e a qualidade da documentação inicial — e a segunda parte depende de nós.
Sem cadastro

Não pedimos senha. Não guardamos seus dados.

Você não cria conta, não escolhe senha e não deixa cadastro nenhum aqui. A simulação é calculada na hora e aparece na sua tela. Ela só chega até a nossa equipe se você tocar no botão que abre o seu WhatsApp com a ficha pronta.

O que você informou não fica em banco de dados nosso. Some assim que o e-mail é enviado. Se quiser guardar o resultado, imprima ou salve em PDF direto da tela. O número de protocolo que aparece ali identifica o atendimento quando conversarmos.

É a forma mais forte de proteger uma informação: não guardá-la. Dado que não existe não vaza.

Começar pela simulaçãoFalar com a equipe

Como você acompanha

  • Você vê o resultado na hora, com protocolo, e pode imprimir ou salvar em PDF
  • Nossa equipe responde no canal que você escolher — e-mail ou WhatsApp
  • Durante o processo, cada etapa concluída é comunicada
  • Os documentos são trocados diretamente com você
  • Nada fica guardado em cadastro nem exige senha

Guarde o e-mail da simulação: é ele que traz o protocolo e os números do seu caso. Se perder, é só refazer — leva dois minutos.

Sem compromisso

O primeiro passo leva dois minutos

A simulação identifica sozinha o que o seu caso precisa e em que ordem, e mostra o tamanho real do que está em jogo.

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